Uma decisão judicial considerou que o trabalho de DJs é artístico e, por isso, as casas nortunas não podem ser obrigadas a pagar direitos autorais das músicas executadas por esses profissionais.
A sentença, do dia 26 de outubro, é fruto de uma ação movida pelo Ecad em 2009, que cobrava direitos autorais de uma casa noturna na qual atuavam DJs em São Paulo. O nome do clube não aparece na ação. Cabe recurso.
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível Central de São Paulo, diz que "o trabalho do DJ não é de mera reprodução de obra musical" e, sim, artístico, já que DJs "tocam músicas com caráter de inovação".
Ela afirma, na decisão, que o trabalho de DJ se encaixa na isenção prevista no inciso oito do artigo 46 da lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais. "A criação do DJ se baseia, por mais das vezes, na reprodução de pequenos trechos de obras musicais e criação de outras, com ritmo e sonoridade própria. (...) Desta forma, o ônus de comprovar a violação da lei se inverte, eis que o artista tem direito de tocar e cantar suas próprias obras sem pagamento ao Ecad".
O advogado da casa noturna, Douglas Felix Fragoso, afirmou que a sentença é um marco para a categoria.
"É uma decisão inédita, não há uma sentença em instâncias superiores nesse sentido. O trabalho de DJ é considerado um trabalho [como outro] qualquer. Nossa tese é que a música tocada por DJs não é mera reprodução, é um trabalho novo, artístico, produzido a partir de samplers. Com esses trechos de música, o tempo, o timbre, são alterados, e uma música nova é composta", afirma Fragoso.
Repercussão
Assim que a decisão foi a público, na tarde desta quinta-feira, o produtor Zegon, que integrou o grupo Planet Hemp e a dupla N.A.S.A., comemorou, via Twitter: "Que ótimo isso, o Ecad tá me exigindo o meu playlist do Rock in Rio, to com zero vontade e motivação pra fazer [sic]".
A decisão também foi celebrada pelos DJs. Alguns, no entanto, preferiram não falar sobre o assunto ou pediram para ter seus nomes ocultados por medo de represália do Ecad.
"Esse assunto é muito chato. O povo de Ecad é muito chato... Se eles pegarem no pé da gente, vão encher o saco. Tem uns que eu conheço que pegam no pé de banda só de birra mesmo e cobrando o que não devia", disse um deles.
Leia a repercussão da decisão judicial.
Quando o Ecad ameaçou todos os profissionais da categoria, eu achei um absurdo. Cada um executa as músicas a sua maneira, e acabamos por divulgar o artista para um público novo ou resgatamos outras que ficaram perdidas, mesmo que usando um trecho num loop ou sample num DJ set. Achei coerente a decisão da juíza, e acho que o Ecad é uma doença. Mais um orgão que está a serviço de vampirizar os artistas do que realmente ajudá-los. Alguns novos produtores me escrevem felizes quando eu incluo suas composições em meus sets.
Alexandre Bezzi, DJ
Há muito tempo, eles [fiscais do Ecad] foram na boate e pediram cinco músicas que eu estava tocando. Coloquei coisas que eles nem conheciam. Era uma prática comum deles. Supostamente, eles cobram os direitos do clube. Eles podem até achar o cara, mas como irão repassar o que foi recolhido para ele? Deveria ter acordo de um orgão decente, não o Ecad, com clubes e bares, pagando uma taxa para executar músicas. Difícil cobrar de um DJ, pois ele toca muita coisa e coisas pouco conhecidas em alguns casos, principalmente quem toca house e música eletrônica
Fabio Spavieri, DJ
Essa decisão mostra que [o Ecad] não tem critério nenhum. Por que eles não pesquisam realmente o que acontece num clube com DJs, por exemplo? Eles acham que é só um jukebox que reproduz música dos outros, e não o DJ profissional, que leva a coisa a sério, está criando música, criando arte misturando sons, samplers, efeitos... 95% do que se toca num clube noturno não é música nacional. Então, por que deveria ser pago para o Ecad? O que isso iria realmente contribuir para o desenvolvimento da música nacional? É simplesmente busca por grana. Eles querem colocar no mesmo saco um mega festival, um barzinho com um sujeito sentado com um violão cantando MPB e um DJ só para coletar grana, que não retorna como forma de incentivo musical ou cultural.
Marcos Efe, DJ e promoter de festas
A cobrança por parte do Ecad coloca as casas noturnas no mesmo patamar que os rádios. Esse problema me faz lembrar da recente discussão da regulamentação da 'profissão' de DJ, ou então das constantes brigas com a ordem dos músicos que tenta exigir a tal 'carteirinha' dos que tocam profissionalmente. Ao meu ver, são só mais meios que inventam para arrecadar dinheiro. Se o repasse fosse verdadeiro ou significante, pelo menos, seria válido pensar algo para isso. Há alguns anos, ainda quando músico de banda mesmo, passei por uma situação assim. Um festival que foi cancelado pois não teria arrecadação para pagar o Ecad. O engraçado é que a maior parte das bandas eram novas e sem músicas registradas/publicadas.
Felipe Savone, DJ e promoter de festas
Link da Materia na Folha
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